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segunda-feira, 15 de julho de 2013

PREFEITURA CONSEGUE REDUÇÃO NO PERCENTUAL DE DESCONTO DO FPM PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS






A Prefeitura de Aurelino Leal conseguiu na justiça a redução do percentual descontado no montante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagamento dos precatórios acordado entre o então prefeito Domingos Marques, seu secretário de administração Albéricson M. da Silva e o Tribunal de Justiça da Bahia no dia 06 de outubro de 2011. Na época o valor estipulado foi de 2,5% para janeiro de 2012, 3,0% a partir de janeiro de 2013 e 7,0% a partir de julho de 2013. 

De acordo com o ofício nº 1725/2013 NACP-GP de 04 de julho de 2013 um novo percentual foi acordado entre o município e o Tribunal de Justiça, passando dos atuais 7,0% para 2,5% sobre o valor total do FPM repassado ao município, segundo o teor do oficio, esse acordo será válido até a quitação final do saldo devedor a ser informado pelo NACP.

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